Condenado, ex-marido de Maria da Penha é réu por ataque online
Fortaleza/CE – A Justiça cearense aceitou a denúncia contra o ex-marido de Maria da Penha e mais três homens, que agora respondem criminalmente por uma campanha coordenada de ódio virtual contra a ativista.
- Em resumo: Réus são acusados de cyberbullying, stalking e falsificação de documentos para desmoralizar a criadora da Lei Maria da Penha.
Como funcionava a rede de ataques
Segundo o Ministério Público, o grupo usava perfis falsos e material adulterado para espalhar vídeos e postagens intimidatórias. A prática, classificada como cyberbullying, se soma a perseguição digital (stalking) e ao uso de documentos públicos falsificados – delitos que, somados, podem levar a penas superiores a 8 anos de prisão.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que ao menos 37% das mulheres brasileiras relatam algum tipo de violência online, revelando a escala desse problema.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os quatro homens passam a responder formalmente ao processo criminal.
Quem são os réus e o que está em jogo
Além de Marco Antônio Heredia Viveiros – já condenado por tentar assassinar Maria da Penha em 1983 – viraram réus o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano. A defesa ainda poderá se manifestar, mas, em caso de condenação, cada crime terá pena específica, podendo incluir multas e reclusão.
Especialistas apontam que decisões firmes contra crimes digitais reforçam a efetividade da Lei n.º 14.132/2021, que tipificou o stalking no Brasil, e desencorajam novas ofensivas virtuais, sobretudo contra mulheres defensoras de direitos humanos.
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Crédito da imagem: Divulgação