Conselheiro tutelar de Eusébio afastado por importunação

EUSÉBIO, CE – A Justiça determinou o afastamento imediato, por seis meses, de um conselheiro tutelar suspeito de importunação sexual e perseguição a uma funcionária, proibindo-o de entrar na sede do órgão ou manter contato com vítimas e testemunhas.

• Em resumo: servidor usava o cargo para atos libidinosos, segundo a Promotoria.

Como a denúncia ganhou força

Investigações apontam que o conselheiro teria feito elogios invasivos, propostas de teor sexual e até praticado ato libidinoso sem consentimento dentro do local de trabalho. O Ministério Público relata ainda tentativa de coagir colegas que presenciaram as cenas.

A importunação sexual foi tipificada como crime no Brasil em 2018 (Lei 13.718). Em apenas três anos, o número de registros quase dobrou, saltando de 26 600 para 47 400 ocorrências, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Há indícios de uso da função pública para satisfazer interesse pessoal de natureza sexual”, destacou o juiz ao justificar o afastamento.

Medidas de proteção e impacto institucional

Além da suspensão, o magistrado proibiu o réu de acessar a Secretaria de Desenvolvimento Social e determinou distância mínima da vítima. O afastamento tenta evitar nova exposição da funcionária e garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Especialistas lembram que servidores públicos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa quando usam o cargo para fins ilícitos. Caso fique comprovado o abuso, o conselheiro pode perder a função, além de responder criminalmente e pagar indenização.

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