Desconto de 50% no IPVA a motociclistas de app em Fortaleza
Desconto de 50% no IPVA começa a valer para motociclistas que atuam por aplicativos em Fortaleza desde 16 de dezembro de 2025, permitindo economia direta no licenciamento de 2026.
A iniciativa da Prefeitura e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) atende profissionais de transporte de passageiros e entregas que comprovem, entre outros requisitos, 3 mil viagens ou entregas no ano anterior.
Como solicitar o benefício
O processo é totalmente digital e feito no site da Etufor. O solicitante envia RG, documentos do veículo e capturas de tela do aplicativo que confirmem o volume mínimo de corridas.
A verificação ocorre por meio de um banco de dados compartilhado pelas plataformas de mobilidade e, posteriormente, pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), responsável pela emissão dos boletos com o valor reduzido.
Quem tem direito e quais são as regras
Para ter o abatimento, o motociclista precisa:
• Atuar como mototaxista, motoboy ou entregador.
• Manter cadastro ativo na Etufor.
• Não ter infrações graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores.
• Utilizar motocicleta de até 160 cc e estar em dia com IPVA anteriores.
• Comprovar trabalho em app nos últimos 30 dias.
• Ter realizado, no mínimo, 3 mil serviços no ano anterior.
O incentivo vale para apenas um veículo por CPF, mas pode ser transferido a parente de primeiro grau mediante autorização formal. A transferência dentro do mesmo exercício fiscal não é permitida.
Prazos e formas de pagamento
O cadastro deve ser concluído até 26 de dezembro. Quem perder o prazo só poderá tentar novamente em 2026.
No pagamento em cota única, o vencimento é 30 de janeiro: somam-se 5% de desconto da Sefaz aos 50% custeados pela prefeitura, totalizando 55% de abatimento. Para quem preferir parcelar, a primeira parcela deve ser quitada até 10 de fevereiro; depois disso, a Etufor complementa o valor junto à Sefaz em 13 de fevereiro para finalizar o processo.
Impacto para a categoria
Segundo a Etufor, o programa busca aliviar custos em um segmento que cresceu nos últimos anos com a popularização dos aplicativos de entrega e de transporte individual, tornando a motocicleta instrumento de trabalho essencial.
Ao reduzir a carga tributária, a gestão municipal afirma que pretende incentivar a regularização dos profissionais e melhorar a segurança no trânsito, uma vez que motos com documentação em dia facilitam fiscalizações e possíveis inspeções.
O projeto ainda prevê integração de dados entre prefeitura e Sefaz para automatizar futuras renovações, reduzindo burocracia para quem depende da moto diariamente.
Para acompanhar outras iniciativas que afetam trabalhadores e serviços no estado, visite a seção Ceará do C4 Notícias.
Crédito da imagem: Divulgação