Desvio de finalidade no Dnocs: Dino cobra explicações
Desvio de finalidade no Dnocs: Dino cobra explicações – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou manifestações do Executivo, da Câmara e do Senado acerca de suspeitas de mau uso de recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O pedido ocorre após operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares e superfaturamento em obras tocadas pela autarquia no Ceará.
Auditoria expõe contratos fora da missão original
Relatório da Controladoria-Geral da União indica que 60% das contratações firmadas entre 2021 e 2023 financiaram pavimentação de vias — atividade alheia ao propósito do Dnocs, criado em 1909 para reduzir os impactos da seca no Nordeste.
Entre as emendas averiguadas está uma indicação do senador Cid Gomes. Também citado, o deputado federal cearense Robério Monteiro negou qualquer irregularidade. Estatísticas da Polícia Civil do Ceará mostram que investigações sobre fraudes em contratos públicos vêm crescendo no Estado desde 2020.
Próximos passos da investigação
Dino deve comparar as respostas dos Poderes aos achados da PF e da CGU. Confirmadas as irregularidades, o STF poderá determinar responsabilizações administrativas e criminais.
O ministro sinalizou ainda que novas diligências podem ser autorizadas para verificar notas fiscais, medições de obras e pagamentos, reforçando o controle sobre o destino das emendas parlamentares.
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