Diretoria do BNB na mira: 90 dias de desobediência ao TCU

Fortaleza/CE – Quase três meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenar a licitação imediata dos programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo, o edital continua fora do ar. Agora, o Ministério Público de Contas (MPC) avalia responsabilizar a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por descumprir a determinação, o que pode gerar multas individuais e até inabilitação para função pública.

• Em resumo: MPC pode acionar diretoria do BNB por ignorar decisão do TCU sobre licitação de R$ bilhões em microcrédito.

Por que a licitação virou caso de urgência

Em 8 de dezembro de 2025, os ministros do TCU apontaram que a gestão dos serviços vinha sendo feita, sem concorrência, pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec) e pela Camed, entidades ligadas a funcionários da ativa do banco. A corte ordenou a abertura imediata do certame para garantir transparência e equalizar custos, lembrando que a nova Lei de Licitações (14.133/2021) prevê prazos rígidos para contratações públicas.

Segundo dados do Banco Central, o microcrédito produtivo orientado movimentou mais de R$ 13,7 bilhões no país em 2024, e o Crediamigo responde sozinho por cerca de 40% desse volume. Cada semana sem licitação mantém contratos sem concorrência numa carteira que atende 2,4 milhões de microempreendedores.

“A omissão pode configurar grave infração à ordem jurídica e gerar multas de até R$ 64 mil por gestor”, alertou um procurador do MPC ao lembrar o art. 58 da Lei 8.443/1992.

Impacto social e possíveis sanções

O BNB defende que prepara editais “complexos”, mas o atraso já compromete a expansão de crédito em 2026, ano em que o banco planeja elevar em 8% o número de contratos do Crediamigo. Caso o TCU reconheça o descumprimento, a diretoria pode ser condenada a multas diárias e a devolver valores julgados irregulares.

Para os beneficiários, a indefinição representa risco de interrupção no repasse de recursos. Estudos do Ipea indicam que cada R$ 1 mil concedido em microcrédito gera, em média, dois novos empregos indiretos na região Nordeste – uma engrenagem que pode travar se o edital não sair.

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Crédito da imagem: Divulgação