DNOCS investigado por irregularidades em obras de pavimentação
DNOCS investigado por irregularidades em obras de pavimentação – Órgãos de controle federais apontaram recentemente suspeitas de superfaturamento e falhas técnicas em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para pavimentar ruas com recursos de emendas parlamentares.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que parte dos serviços executados apresenta má qualidade, além de indícios de corrupção que teriam inflado valores pagos a empreiteiras.
Mudança de foco compromete missão original
Criado para combater a seca no Nordeste, o DNOCS passou a concentrar parcela relevante do seu orçamento em obras de pavimentação urbana, afastando-se de ações de segurança hídrica.
Relatórios preliminares citam que, entre 2021 e 2023, mais de 60% das verbas liberadas via emendas individuais foram destinadas a asfaltamento, pressionando equipes técnicas já enxutas e desviando profissionais de projetos de irrigação.
Auditorias apontam sobrepreço e baixa qualidade
Durante visitas de inspeção, fiscais constataram espessura de asfalto inferior à especificada nos editais e ausência de drenagem pluvial em trechos recém-concluídos, segundo dados divulgados pela CGU.
Em ao menos cinco contratos, peritos do TCU estimam sobrepreço superior a 25%, percentual que, se confirmado, poderá gerar devolução de recursos e responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Contexto das emendas parlamentares
Para 2024, o Orçamento Geral da União reserva R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada, mecanismo que amplia a disputa por obras perto da base eleitoral dos deputados, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Especialistas em finanças públicas alertam que a falta de critérios técnicos claros favorece a concentração de pavimentação em detrimento de projetos estruturantes de convivência com a seca, prioridade tradicional do DNOCS.
O órgão informou, por nota, que colabora com as investigações e que cobrará das empresas a correção de todos os defeitos identificados.
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