Enel acumula R$ 107 milhões em multas no Ceará

Enel acumula R$ 107 milhões em multas no Ceará – A distribuidora de energia elétrica ainda não quitou cinco autuações aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) entre 2024 e 2025.

Os processos seguem em fase de recurso, e o débito só será cobrado depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) der a palavra final.

Por que as penalidades ainda não foram pagas?

Ao receber uma multa, a concessionária pode apresentar defesa na própria Arce. Se a sanção for mantida, o caso é remetido à Aneel, órgão regulador federal, que pode confirmar, reduzir ou até elevar o valor.

Esse trâmite costuma levar meses. Segundo a Arce, a Enel recorria de forma pontual até 2023, mas passou a contestar todas as decisões nos últimos dois anos, abrindo mão do desconto de 20% concedido para pagamentos imediatos.

Montante e motivos das autuações recentes

Em 2025, foram duas multas: R$ 28,8 milhões em abril, por atrasos em orçamentos de conexão e conclusão de obras, e R$ 19,9 milhões em dezembro, devido a falhas na leitura de consumo e falta de transparência a clientes.

No ano anterior, a empresa recebeu quatro punições somando R$ 73 milhões. Apenas a primeira, de R$ 15 milhões (março/2024), foi quitada. As demais referem-se a quedas constantes de energia, atrasos em ligações de geração distribuída e descumprimento de prazos para obras em mais de 140 municípios.

Impacto para consumidores e próximos passos

De acordo com a Arce, o valor das multas sobe quando a distribuidora reincide na mesma infração. Especialistas alertam que processos prolongados dificultam a aplicação de medidas corretivas imediatas, mas a cobrança é certa após a decisão da Aneel, contra a qual não cabe novo recurso.

Em nota, a Enel informou que investiu R$ 1,3 bilhão até o terceiro trimestre de 2025, modernizou subestações e reduziu em 49% a duração média das interrupções desde 2023. A companhia acrescentou que seus recursos já foram apresentados e aguardam análise final da agência federal.

No período 2025-2027, o plano de investimento prevê R$ 7,4 bilhões para ampliar a rede, construir 13 subestações e beneficiar cerca de 3 milhões de consumidores cearenses.

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Crédito da imagem: Divulgação / SVM