Erro da Justiça solta chefe do PCC no Ceará e ele foge
Erro da Justiça solta chefe do PCC no Ceará e ele foge – A liberação de Francisco Márcio Teixeira Perdigão, apontado como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorreu na manhã de 19 de dezembro após a anulação de sua condenação de 123 anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Horas mais tarde, a Justiça cearense emitiu novo mandado de prisão, pois ainda havia medida preventiva válida contra o réu, que agora é considerado foragido.
Por que a sentença foi anulada
O STJ acolheu habeas corpus da defesa ao concluir que interceptações telefônicas usadas como prova foram feitas sem autorização judicial. Com isso, o processo volta à fase inicial, sem absolver Perdigão.
Ao ser comunicada, a Vara de Execução Penal entendeu que não havia base legal para mantê-lo preso e autorizou a saída. A informação de que já existia mandado preventivo, expedido antes da sentença anulada, não chegou a tempo ao setor responsável pela custódia.
Mandado preventivo voltou a valer
Minutos após a soltura, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas identificou o erro e reativou automaticamente o mandado de prisão preventiva. A ordem judicial impede o acusado de responder em liberdade pelo conjunto de crimes que inclui homicídios, assaltos a banco e tráfico de drogas.
Levantamento do Atlas da Violência indica que o Ceará registrou 39,6 mortes por 100 mil habitantes em 2023, cenário que reforça a preocupação das autoridades com a atuação de facções no estado.
Perdigão, considerado pela polícia um dos criminosos mais perigosos da região, cumpria pena no Presídio de Segurança Máxima de Aquiraz quando ocorreu a liberação equivocada. Desde então, equipes das polícias Civil e Militar realizam buscas para recapturá-lo.
No entanto, especialistas em direito penal lembram que, mesmo com a anulação da sentença, a legislação determina a manutenção da prisão preventiva quando há risco à ordem pública ou possibilidade de fuga, como destacou o próprio STJ em decisões semelhantes.
No momento, a Secretaria da Segurança Pública orienta a população a repassar informações de forma anônima pelo telefone 181.
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