Ex-servidora do TJCE é denunciada por reajuste ilegal
Ex-servidora do TJCE é denunciada por reajuste ilegal – O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou denúncia, em 11 de dezembro de 2025, contra uma ex-servidora comissionada do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por ter elevado o próprio salário em quase 50%.
Segundo o órgão, a fraude foi praticada entre janeiro e abril de 2023 e causou prejuízo de R$ 22.614,67 aos cofres do Judiciário estadual.
Como o desvio foi executado
A investigação aponta que a funcionária usou, sem autorização, a senha de um colega para acessar o sistema de recursos humanos e alterar seu contracheque.
Após auditoria interna, o TJCE instaurou processo administrativo disciplinar que resultou na exoneração imediata da servidora e encaminhou o caso ao MPCE.
Investigação e contexto
O promotor Igor Pinheiro enquadrou a conduta como peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, solicitando aumento de um terço na pena por se tratar de cargo comissionado.
Crimes semelhantes são monitorados pela Polícia Civil do Ceará, que mantém delegacias especializadas em apurar desvios de recursos públicos e outros crimes contra a administração.
Penas e possíveis desdobramentos
Se condenada, a ex-servidora pode pegar de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
O MPCE também requer o ressarcimento integral dos valores desviados ao Tribunal de Justiça.
Para evitar novas fraudes, o TJCE informou ter reforçado seus controles de acesso e revisão periódica de contracheques.
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Crédito da imagem: Divulgação