Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu caminho para mudar a jornada de trabalho no país ao ler, na última quarta-feira (15), parecer favorável às PECs que extinguem a escala 6×1. O debate, porém, ganhou tom urgente depois que o relator frisou um possível custo extra de R$ 158 bilhões para as empresas.
- Em resumo: Propostas caminham para 36h ou 40h semanais e podem ampliar a folha de pagamento em até R$ 158 bi, segundo estudo citado na CCJ.
Dois caminhos, um impasse: PEC vs. PL
Tramitam ao mesmo tempo três textos sobre o tema. As PECs de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) cortam a jornada para 36 horas e dão três dias de folga, mas divergem no prazo de transição: 360 dias ou 10 anos. Já o projeto de lei enviado por Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de abril reduz para 40 horas, mantém dois dias de descanso e corre em regime de urgência — 45 dias por Casa, segundo a Constituição.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), sustenta que a convergência mundial é a semana de 40 horas, citando países da OCDE. Ele também recomendou que a futura comissão especial avalie incentivos fiscais, prática comum na Europa para suavizar impactos, conforme relatório da IBGE.
“Longas jornadas representam ameaça à saúde física e mental e punem especialmente as mulheres, condenadas a usar o único dia de folga em afazeres domésticos”, registra o parecer de Azi.
Impacto bilionário e transição graduada
Estudo da Fecomércio, anexado ao relatório, projeta que a folha nacional pode saltar R$ 158 bilhões se a carga cair de 44h para 40h. Serviços arcariam com quase R$ 80 bi, seguidos pela indústria (R$ 35 bi) e o varejo (R$ 30,4 bi). O relator aponta risco de “voo de galinha” no emprego: contratações iniciais seriam anuladas por ajustes de preço que encarecem o trabalho.
Para evitar choque nas contas públicas, Azi sugere transição escalonada, inspirada em Chile, Colômbia e México, onde o corte foi dividido em etapas e calibrado conforme o porte das empresas.
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