Fortaleza concede 2,5 dias de folga no Carnaval aos servidores
FORTALEZA/CE – Servidores municipais terão ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira de Carnaval, além de liberação até 12h na Quarta-Feira de Cinzas, conforme informou a prefeitura nesta terça-feira (27).
- Em resumo: expediente público só volta ao normal às 12h de quarta, e serviços essenciais terão esquema especial ainda não detalhado.
Entenda como fica o expediente
Na prática, a medida garante três turnos completos de descanso – dois dias inteiros e metade da quarta – sem desconto salarial. O dispositivo está previsto no artigo 97 da Lei 8.112/90 e pode ser adotado por ato do Executivo local.
Segundo o IBGE, o funcionalismo municipal cearense ultrapassa 180 mil vínculos, o que significa que uma parcela robusta da força de trabalho pública ficará fora das repartições nesse período.
“A segunda e a terça-feira (16 e 17 de fevereiro) serão dias integrais de folga; já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, será ponto facultativo até 12h”, informou a Prefeitura de Fortaleza.
Folga não é automática para o setor privado
Diferente dos feriados nacionais regidos pela Lei 10.607/2002, o ponto facultativo não obriga empresas a liberarem empregados. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe ao empregador decidir se haverá paralisação ou compensação de horas.
Os serviços considerados essenciais – saúde de urgência, transporte coletivo e segurança – devem operar em escala especial, mas o cronograma detalhado ainda será divulgado pela gestão municipal.
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Crédito da imagem: Divulgação / SVM