Fortaleza reduz em 50% IPVA de motociclistas de app
Fortaleza reduz em 50% IPVA de motociclistas de app – A Prefeitura da Capital cearense enviou à Câmara Municipal projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e Mercadorias em Motocicletas.
A proposta assegura subvenção de metade do imposto a condutores cadastrados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e que atuam por meio de aplicativos de mobilidade ou entrega.
O que prevê o projeto de lei
Segundo o texto lido em plenário, o benefício alcança motociclistas, motonetas e ciclomotores que cumprirem todos os requisitos de segurança e cadastro estabelecidos pela Etufor.
O órgão municipal será responsável por fiscalizar, conferir a documentação e acompanhar o repasse do desconto, em parceria com secretarias estaduais envolvidas.
Impacto para trabalhadores e economia local
Fortaleza possui cerca de 215 mil motocicletas em circulação, de acordo com dados do IBGE. Parte significativa dessa frota trabalha em plataformas de transporte, setor que cresceu 28% no último ano na Região Nordeste.
Ao reduzir o IPVA, a gestão municipal espera aliviar os custos operacionais dos profissionais, estimular a formalização da atividade e, indiretamente, renovar a frota, já que o imposto é calculado sobre o valor venal do veículo.
O projeto tramita em regime de urgência na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e, após parecer, segue para votação em plenário.
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