Fortaleza regulamenta mototaxistas de app e corta IPVA 50%

Fortaleza regulamenta mototaxistas de app e corta IPVA 50% – Na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou dois projetos do Executivo que estabelecem regras para o transporte de passageiros e a entrega de mercadorias por motociclistas vinculados a plataformas digitais.

O pacote também cria um programa de incentivo que garante subsídio de 50% no IPVA aos profissionais que cumprirem requisitos de segurança e regularidade junto ao município.

Regras para transporte e entrega

A nova legislação define obrigações para condutores e aplicativos, exigindo cadastro ativo na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o compartilhamento de dados operacionais para fiscalização.

Os motociclistas deverão manter o IPVA e tributos municipais em dia, usar veículos de até 160 cm³ licenciados, portar CNH categoria A e não ter infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.

Benefício de 50% no IPVA

Para obter o desconto, o profissional precisa comprovar vínculo ativo com a plataforma, registrar pelo menos 3 000 viagens ou entregas no ano anterior e ter atuado nos 30 dias que antecedem o pedido.

O abatimento pode ser aplicado à própria motocicleta ou ao veículo de parente de primeiro grau indicado. Segundo levantamento recente do IBGE, o Ceará ultrapassou 1,2 milhão de motos registradas em 2024, cenário que evidencia o alcance potencial da medida.

Após a sanção do prefeito Evandro Leitão, a prefeitura terá até 90 dias para detalhar a integração tecnológica entre Etufor e aplicativos, etapa considerada crucial para garantir a efetividade das novas regras.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1