Governo Federal pede desculpas a Maria da Penha
Governo Federal pede desculpas a Maria da Penha – Na última quarta-feira (10 de dezembro), a União formalizou, em Fortaleza, um pedido de desculpas à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.
A retratação ocorreu na abertura da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), evento que reúne autoridades de toda a América Latina para avaliar políticas de proteção às mulheres.
Reconhecimento de responsabilidade internacional
O ato atende às recomendações do Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que apontou negligência estatal nas duas tentativas de feminicídio sofridas por Maria da Penha em 1983. O documento responsabiliza o Brasil por omissão e morosidade processual.
Durante a cerimônia, representantes do governo ratificaram o reconhecimento de responsabilidade internacional e assumiram o compromisso de fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, somente em 2023, mais de 245 mil mulheres procuraram delegacias no país após sofrer agressões em casa.
Avanços e desafios da Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006, a lei que leva o nome da ativista reduziu em cerca de 10% a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa, segundo o FBSP, mas ainda enfrenta gargalos. Especialistas destacam a necessidade de ampliar as casas-abrigo e de integrar bases de dados para acelerar a concessão de medidas protetivas.
O Ministério das Mulheres anunciou que, até 2026, pretende abrir 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e triplicar os investimentos em campanhas de conscientização. Organizações civis reforçam que a denúncia precoce continua sendo a ferramenta mais eficaz para salvar vidas.
Essa retratação histórica encerra um ciclo de 24 anos desde que a Comissão Interamericana recebeu o caso, mas o legado de Maria da Penha segue impulsionando mudanças no sistema de justiça e políticas de prevenção.
No fim da solenidade, a própria ativista destacou que “o pedido de desculpas não apaga o passado, mas renova a esperança de que nenhuma brasileira precise enfrentar o mesmo percurso”. Para saber mais sobre iniciativas na área e acompanhar outras ocorrências, acesse nossa editoria de Segurança.
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