Governo inicia rompimento de contrato da Enel em SP
Governo inicia rompimento de contrato da Enel em SP – O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de caducidade da concessão da distribuidora, vigente até 2028, após reunião com autoridades paulistas.
A medida, anunciada pelo ministro Alexandre Silveira, foi alinhada com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, que consideram o serviço prestado insuficiente para o Estado.
Por que o governo decidiu pela caducidade
O ministro afirmou que a empresa “perdeu as condições” de seguir responsável pela distribuição. Segundo relatório técnico, a Enel liderou reclamações de interrupção de energia em 2023, superando a média nacional em 35%, de acordo com dados disponíveis no portal da Aneel.
Nos últimos dois anos, blecautes prolongados deixaram mais de 23 milhões de pessoas sem luz no Estado, afetando diretamente hospitais, indústrias e o transporte sobre trilhos.
O que acontece após a extinção da concessão
Com a abertura do processo, a Aneel analisará documentos enviados pelo governo paulista para confirmar falhas operacionais e de investimento. Não há prazo para o parecer final.
Se a caducidade for confirmada, a União poderá elaborar nova modelagem de concessão ou realizar licitação. A distribuidora terá de manter o fornecimento até a transição, evitando descontinuidade do serviço.
Casos semelhantes ocorreram em outros Estados: no Ceará, a Aneel já recomendou o fim do contrato da companhia após descumprimento de índices de continuidade e qualidade.
Especialistas lembram que, em média, processos de caducidade no setor elétrico levam de 12 a 18 meses, período em que a empresa continua fiscalizada e pode sofrer multas diárias se não cumprir metas emergenciais.
Para fiscalizar a transição, o governo federal pretende criar um comitê interministerial, envolvendo Casa Civil, Ministério da Fazenda e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por estudar o modelo econômico do novo contrato.
No mercado paulista, a Enel atende cerca de 7,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa 24% da energia distribuída no país, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
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