IPVA: veículos com 20 anos ganham isenção nacional
IPVA: veículos com 20 anos ganham isenção nacional – IPVA de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação será zerado em todo o Brasil após a aprovação da PEC 72/23, promulgada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (2).
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 412 votos a favor e apenas 4 contrários no primeiro, e 397 a 3 no segundo.
O que muda para proprietários
Com a emenda, estados ficam proibidos de cobrar o imposto desses veículos, concedendo imunidade tributária definitiva. A nova regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo a justificativa do relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza o sistema tributário ao padrão já adotado por 12 unidades da federação. O texto completo da votação pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados.
Impacto nos estados que ainda cobravam o imposto
A mudança atinge diretamente Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde ainda havia cobrança integral para veículos mais antigos.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só Minas Gerais arrecadou cerca de R$ 450 milhões com IPVA de veículos acima de 15 anos em 2023. A isenção pode representar alívio no bolso de cerca de 1,2 milhão de proprietários nesses cinco estados.
Especialistas em finanças públicas estimam que a perda de receita estadual tende a ser compensada gradualmente pela redução de inadimplência e pelos incentivos à regularização dos documentos, fatores que costumam elevar a arrecadação de multas e taxas de serviços no Detran.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
