Jovem com deficiência trancado em quarto: Justiça dá 30 dias
Quixeramobim/CE – Uma decisão liminar determinou que a Prefeitura e o Governo do Ceará acolham, em até 30 dias, um jovem de 27 anos com deficiência intelectual grave que vivia confinado sob cadeado, sem qualquer suporte familiar adequado.
- Em resumo: Tribunal classificou o isolamento do rapaz como “análogas a cárcere privado” e exigiu vaga em residência inclusiva.
Por que a Justiça interveio tão rapidamente?
O Ministério Público Estadual sustentou que o jovem necessita de cuidador permanente e relatou à Vara local que a única responsável, a avó materna, já não reúne condições físicas nem mentais para assisti-lo. O magistrado acatou o pedido em menos de 48 h, citando diretrizes da Política Nacional de Assistência Social que priorizam a inclusão comunitária de pessoas com deficiência.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que violações de direitos contra pessoas com deficiência aumentaram 19% em 2023, ampliando a pressão sobre o Judiciário.
“A permanência do autor em quarto gradeado configura situação análoga ao cárcere privado”, pontuou o juiz na decisão.
Consequências para o município e para o Estado
A ordem judicial estabelece que a vaga seja ofertada em residência inclusiva pública ou, em último caso, contratada na rede privada, com todos os custos divididos entre Município e Estado. O local escolhido deve ficar o mais próximo possível da atual moradia, preservando vínculos comunitários.
Segundo levantamento do Ipea, o Brasil possui pouco mais de 200 residências inclusivas para adultos com deficiência, número insuficiente diante dos 2,6 milhões de pessoas que necessitam desse tipo de cuidado continuado. Para especialistas, o caso de Quixeramobim expõe a lacuna estrutural dos serviços de acolhimento no interior cearense.
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