Juiz anula afastamento e devolve cargo a conselheiro em Canindé
Sertões de Canindé (CE) – Uma sentença assinada em 27 de janeiro de 2026 derrubou a liminar que afastava o conselheiro tutelar Francisco Irade Sousa Braga, recolocando-o imediatamente na função e alterando o cenário político do Conselho Tutelar local.
- Em resumo: Justiça considerou inexistentes provas de falta grave e negou pedido do MPCE.
Por que a decisão surpreende o município
O Ministério Público Estadual havia requerido o afastamento em agosto de 2024 alegando comportamento desrespeitoso e possível injúria racial. No entanto, o juiz concluiu que não houve “prejuízo ao atendimento” nem demonstração de conduta incompatível, requisito previsto no art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acusações de injúria racial podem levar a perda de cargo público quando comprovadas, mas dependem de evidências robustas.
Com a reversão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi notificado a reintegrar Irade sem restrições.
“A perda de mandato exige prova consistente de conduta incompatível com a função pública”, pontuou o magistrado.
O que muda na prática para as famílias atendidas
Os conselheiros tutelares são eleitos para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados do ECA indicam que a destituição só ocorre mediante decisão judicial fundamentada, garantindo estabilidade ao cargo. Em todo o País, menos de 3% dos conselheiros sofrem processos de afastamento, segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No caso cearense, a recondução evita a abertura de nova eleição suplementar, economizando recursos do município e mantendo a composição original do órgão até 2027. A expectativa é de que o clima interno, marcado por divergências, passe por mediação do CMDCA nas próximas semanas.
O que você acha? A Justiça acertou ao priorizar provas robustas ou expôs o Conselho a novos conflitos? Para mais detalhes sobre casos de segurança pública, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação