Justiça mantém veto à cobrança de ingresso em Jericoacoara
Justiça mantém veto à cobrança de ingresso em Jericoacoara – A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, na última terça-feira (9 de dezembro de 2025), que visitantes não podem ser tarifados para entrar na Vila de Jericoacoara, no litoral cearense.
Com a decisão por 2 votos a 1, permanece suspensa a cobrança de R$ 50 planejada pela concessionária Urbia + Cataratas Jeri, autorizada a gerir o Parque Nacional a partir de 2024.
O que diz o novo acórdão
O relator Paulo Cordeiro e o presidente da turma, Paulo Roberto Machado, entenderam que a vila é área municipal e não integra a zona concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O posicionamento contraria recurso do próprio ICMBio, que buscava restabelecer a tarifa.
O teor completo do voto foi publicado no portal do TRF-5, reforçando que a cobrança só pode ocorrer nos atrativos efetivamente inseridos dentro dos limites do parque.
Reação da comunidade e impacto no turismo
Lideranças locais comemoraram. A presidente do Conselho Comunitário, Lucimar Marques, disse que moradores se sentiram “traídos” pelo recurso do ICMBio, mas agora respiram aliviados.
Empresários também temiam queda no fluxo de visitantes. Segundo dados do IBGE, Jericoacoara recebeu cerca de 770 mil turistas em 2024, movimentando mais de R$ 1,1 bilhão na economia regional. Especialistas projetam que uma tarifa extra poderia reduzir em até 15 % esse volume.
Taxas já existentes e próximos passos
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara mantém, desde 2017, contribuição de turismo sustentável de R$ 41,50, válida por dez dias. Somada ao ingresso previsto no contrato federal, o visitante pagaria, inicialmente, R$ 91,50.
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 116 milhões ao longo de 30 anos, dos quais R$ 90 milhões nos primeiros anos. Apesar do veto ao ingresso geral, as obras de infraestrutura continuam autorizadas.
Enquanto ICMBio e concessionária avaliam novos recursos, a decisão do TRF-5 continua garantindo livre acesso à vila. Para mais reportagens sobre o litoral cearense, acompanhe nossa editoria Ceará.
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