Leis aprovadas em Fortaleza 2025: veja os 3 destaques
Leis aprovadas em Fortaleza 2025: veja os 3 destaques – Ao longo de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza analisou mais de 12 mil proposições e transformou 750 projetos em lei, segundo dados oficiais da Casa.
Nessa produção legislativa, três medidas foram apontadas pelo presidente do Legislativo, Leo Couto, como as mais relevantes: extinção da taxa do lixo, aprovação do novo Plano Diretor e desconto de 50% no IPVA para motociclistas de aplicativos.
Extinção da taxa do lixo alivia orçamento das famílias
O fim da cobrança, válido a partir do exercício fiscal de 2026, encerra um tributo criado dois anos antes para custear a coleta e destinação de resíduos sólidos.
Com a medida, moradores deixam de pagar um valor que variava conforme a metragem do imóvel e a região da cidade. A prefeitura agora deverá custear o serviço com recursos do orçamento geral.
Novo Plano Diretor redefine crescimento urbano
Aprovado após seis anos de atraso, o Plano Diretor atualiza parâmetros de ocupação do solo, altura máxima de edifícios, áreas de preservação e incentivos à mobilidade ativa.
Fortaleza, que abriga cerca de 2,7 milhões de habitantes segundo dados do IBGE, passa a contar com regras que pretendem equilibrar adensamento populacional e infraestrutura em bairros periféricos.
Desconto de 50% no IPVA para entregadores em motocicleta
Motociclistas que atuam em aplicativos de transporte ou entrega terão abatimento de metade do IPVA a partir de 2026. O benefício exige comprovação de atividade profissional e regularidade do veículo.
Segundo a Federação das Associações dos Mototaxistas, a capital conta com cerca de 30 mil trabalhadores na categoria, que agora poderão reduzir custos fixos e investir em manutenção preventiva.
Além dessas leis, permanecem em tramitação temas como a revisão do Código da Cidade e incentivos fiscais à inovação. Para acompanhar cada etapa e entender o impacto de futuras normas, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / G1