Leis aprovadas no Ceará em 2025: internet, ambiente e jovens

Leis aprovadas no Ceará em 2025 são apontadas pela presidência da Assembleia Legislativa como as mais impactantes do ano para a população cearense.

Entre elas estão a emenda que libera internet gratuita em espaços públicos, a que transfere o licenciamento ambiental para os municípios e a lei que cria o programa de formação juvenil “Ceará de Valores”.

Internet pública gratuita amplia inclusão digital

A emenda constitucional da “internet livre” obriga que órgãos estaduais e praças disponibilizem wi-fi sem custos ao cidadão. Segundo pesquisa TIC Domicílios 2024, 15% das residências do Nordeste ainda não têm acesso à rede, o que torna a medida um passo relevante para reduzir a exclusão digital. Detalhes técnicos da implantação devem ser regulamentados em até 180 dias.

Experiências parecidas em outras unidades da federação indicam aumento de até 30% no uso de serviços de governo eletrônico, conforme dados do IBGE. A expectativa da Mesa Diretora é que o Ceará siga tendência semelhante.

Licenciamento ambiental municipaliza decisões locais

A segunda emenda autoriza prefeituras a emitirem licenças ambientais para empreendimentos de impacto baixo ou médio. Hoje, 68% dos pedidos se concentram no órgão estadual, o que gera fila de análise, segundo levantamento interno da Secretaria do Meio Ambiente.

Com a descentralização, a Assembleia projeta ganho de celeridade para pequenos negócios rurais e urbanos. Municípios interessados terão de comprovar estrutura técnica mínima, conforme normas federais.

“Ceará de Valores” foca qualificação juvenil

A terceira lei cria um programa permanente de formação cidadã, ética e profissional para jovens de 14 a 24 anos. A iniciativa prevê parcerias com escolas, empresas e ONGs, oferecendo oficinas de educação financeira, empreendedorismo e direitos humanos.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 27% dos desempregados no estado pertencem a essa faixa etária, reforçando a urgência da ação.

No radar da Casa para 2026 estão temas como segurança hídrica e reforma administrativa, além do desafio dos parlamentares em conciliar agenda legislativa com a campanha de reeleição.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1