Líder do PCC no Ceará é solto e volta a ser alvo da Justiça
Líder do PCC no Ceará é solto e volta a ser alvo da Justiça – O criminoso Francisco Márcio Teixeira Perdigão, conhecido como Márcio Perdigão, deixou o presídio de segurança máxima em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã de 19 de dezembro, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Horas depois, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu novo mandado de prisão, recolocando Perdigão na condição de foragido.
Entenda a decisão que levou à soltura
A defesa obteve habeas corpus ao alegar que provas obtidas do celular de um suspeito foram colhidas sem autorização judicial. O STJ reconheceu a ilicitude, anulou a sentença de 123 anos imposta em 2019 e determinou que o processo retorne à primeira instância.
O relator, ministro Rogério Schietti, reforçou que o tribunal já anula provas obtidas sem ordem judicial, conforme precedentes semelhantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Por que um novo mandado foi emitido
Mesmo com a sentença cassada, Perdigão mantinha prisão preventiva antes da condenação. Com a pena extinta, essa prisão preventiva foi restabelecida pela Justiça cearense, exigindo o retorno imediato do réu ao sistema prisional.
O processo teve origem na Operação Saratoga (2017), que mirou tráfico de drogas e homicídios no bairro Bom Jardim. Investigações apontaram pagamento mensal de propina a policiais para facilitar o comércio de entorpecentes.
PCC no Ceará: panorama da violência
Segundo o Anuário 2024 do FBSP, o Ceará registrou 39,5 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. Especialistas atribuem parte do índice à disputa de facções como o Primeiro Comando da Capital, que expandiu células no Nordeste desde 2016.
Agentes ouvidos pelo Ministério Público relatam que Perdigão era o “geral do estado”, responsável por coordenar ordens para assaltos a bancos e abastecimento de drogas em bairros estratégicos de Fortaleza.
O caso expõe entraves entre garantias constitucionais e necessidade de manter lideranças criminosas sob custódia, tema que deve voltar a julgamento quando a primeira instância reavaliar o processo, agora sem as provas anuladas.
No momento, a Polícia Civil realiza diligências para recapturar o foragido.
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