Lula diz que vetará PL da Dosimetria que reduz penas
Lula diz que vetará PL da Dosimetria que reduz penas – Em entrevista no Palácio do Planalto, na quinta-feira (18), o presidente reafirmou que impedirá a proposta que diminui as punições aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O chefe do Executivo ressaltou que “quem atentou contra a democracia precisa pagar” e lembrou que o Congresso poderá, posteriormente, manter ou derrubar o veto presidencial.
O que prevê o PL da Dosimetria
O texto aprovado no Senado determina que, quando tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, a pena mais grave prevaleça, evitando a soma das condenações.
Além disso, o projeto “calibra” o cálculo das penas, reduzindo limites mínimo e máximo e abreviando o tempo para progressão de regime. Na prática, beneficiaria réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes das Forças Armadas.
Tramitação e reação política
A matéria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários no plenário do Senado e seguiu para análise do Palácio do Planalto. Bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender o trâmite.
Segundo balanço divulgado pelo STF, mais de 100 pessoas já foram condenadas pelos ataques de 8 de janeiro, com penas que chegam a 17 anos de prisão. Especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam que mudanças repentinas na dosimetria podem comprometer o efeito pedagógico das sentenças.
Lula defendeu que as investigações avancem sobre possíveis financiadores dos atos golpistas, argumentando que “esquecer o 8 de janeiro seria abrir espaço para novos ataques”.
O próximo passo ocorre quando o texto chegar à mesa presidencial. Caso seja vetado, deputados e senadores precisarão de maioria absoluta em sessão conjunta para derrubar a decisão e promulgar a lei.
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