Maracanaú apoia Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no TCE

Maracanaú apoia Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no TCE – No último dia 27 de novembro, representantes do município participaram de audiência pública no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) que discutiu a criação de uma rede integrada de ouvidorias para fortalecer a transparência e o controle social.

O encontro, realizado no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, reuniu servidores de diversas cidades cearenses e foi conduzido pelo conselheiro Edilberto Pontes, relator do Processo nº 14501/2025-9, com apoio da ouvidora do TCE/CE, conselheira Patrícia Saboya.

Objetivo da nova rede e participação de Maracanaú

A proposta da Rede Cearense de Ouvidorias Municipais visa criar um canal permanente de comunicação entre prefeituras e população, ampliando a fiscalização de políticas públicas. Segundo o TCE/CE, a iniciativa também busca padronizar procedimentos e compartilhar boas práticas entre as 184 cidades do estado. Confira detalhes no site oficial do Tribunal.

Durante a audiência, a ouvidora-geral de Maracanaú, Janaína de Oliveira Albuquerque, defendeu a adoção do modelo de “ouvidoria ativa”, em que o município procura o cidadão antes mesmo de receber reclamações formais. A gestora ressaltou que a abordagem reduz burocracia e acelera a solução de demandas.

Além dela, marcaram presença Clara Brito (Saúde), Pedro Hítalo (Educação), Alex Fernandes (Emergência do Hospital Municipal) e as técnicas Vitória Barreto e Daniele Carlos Moreira, reforçando o compromisso multifrente da cidade com a transparência.

Transparência e dados que embasam a iniciativa

Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que, em 2023, 62 % das manifestações registradas em ouvidorias municipais brasileiras foram solucionadas em até 30 dias — índice que tende a subir quando há integração de sistemas e capacitação conjunta.

No Ceará, segundo o TCE/CE, apenas um terço das prefeituras possui plataforma de ouvidoria alinhada à Lei de Acesso à Informação. A nova rede pretende elevar esse percentual a 100 % até 2026, com apoio técnico e fiscalização compartilhada.

Os municípios interessados poderão aderir por meio de termo de cooperação que prevê treinamento, intercâmbio de dados e relatórios anuais de desempenho. O texto da Instrução Normativa deverá ser votado em sessão plenária ainda neste semestre.

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Crédito da imagem: Divulgação / Prefeitura de Maracanaú