Mercadinho autuado por vender queijos vencidos em Fortaleza
Fortaleza – Na última sexta-feira (20), uma fiscalização do Procon Ceará encontrou queijos de diferentes tipos e marcas expostos à venda com a validade vencida em uma unidade do Mercadinho São Luiz, no bairro Luciano Cavalcante. A situação levou à autuação imediata do estabelecimento e à retirada dos produtos das prateleiras.
- Em resumo: Produtos lácteos fora do prazo foram encontrados em geladeiras e prateleiras; o supermercado foi autuado com base no Código de Defesa do Consumidor e enfrenta processo administrativo.
Entenda como ocorreu a fiscalização
A inspeção ocorreu durante ação rotineira do órgão de defesa do consumidor. Foram localizados queijos vencidos em embalagens com prazos claramente expostos, o que caracteriza risco à segurança alimentar.
O Procon Ceará, que realiza fiscalizações permanentes para proteger a saúde do consumidor, foi o responsável pela autuação. Saiba mais sobre as ações da instituição em seu site: Procon Ceará.
“Não podemos admitir que produtos impróprios para o consumo sejam expostos à venda. Nossa atuação é firme para garantir segurança alimentar e respeito ao cidadão”, afirmou Diego Barreto, superintendente do Procon Ceará.
Consequências e contexto legal
O Mercadinho São Luiz informou que adota um “rigoroso processo interno de controle de qualidade”, com blitze diárias para identificar e retirar produtos próximos ao vencimento ou fora do prazo. A nota ressalta que eventuais itens que não sejam identificados prontamente são removidos assim que sinalizados por clientes ou colaboradores.
Segundo a fiscalização, além da retirada imediata dos produtos, foi instaurado processo administrativo e a empresa terá prazo legal para apresentar defesa. A autuação baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevê sanções para fornecedores que coloquem em risco a saúde pública.
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Crédito da imagem: Procon Ceará/Reprodução