Moraes nega visita de Carlos Bolsonaro a pai no aniversário
Moraes nega visita de Carlos Bolsonaro a pai no aniversário – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições de visitação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e rejeitou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para vê-lo em 7 de dezembro, data em que o parlamentar completa 42 anos.
A decisão, divulgada recentemente, reafirma que o custodiado só pode receber familiares às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, por até 30 minutos, com limite de dois visitantes por dia.
Regras fixas para presos sob custódia federal
No despacho, Moraes destacou que o ex-chefe do Executivo cumpre pena privativa de liberdade definitiva e não pode escolher dias ou horários especiais para encontros. O magistrado explicou que o controle rígido “visa garantir a segurança de todos” nas dependências da Polícia Federal, conforme prevê o regulamento interno da PF.
Caso a norma seja descumprida, o interno pode perder o direito às visitas regulares e sofrer outras sanções disciplinares, segundo a decisão.
Pedido excepcional e reação nas redes
Carlos Bolsonaro alegou que a solicitação tinha caráter excepcional por coincidir com seu aniversário. Nas redes sociais, o vereador informou ter aceitado limitar-se aos 30 minutos já previstos, mas, ainda assim, recebeu resposta negativa do STF.
De acordo com a defesa, o parlamentar é um dos dois familiares que costumam visitar o pai nos dias autorizados.
Contexto e comparação com políticas nacionais
O limite de dois visitantes por dia é semelhante ao praticado nos quatro presídios federais de segurança máxima do país. Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional mostra que apenas 1,7% dos internos conseguem autorização para visitas em datas diferentes do cronograma oficial.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a uniformização dessas regras reduz riscos de favorecimento e mantém o princípio da isonomia entre custodiados, evitando flexibilizações motivadas por exposição midiática ou influência política.
Especialistas em direito penal observam que a decisão de Moraes segue a mesma lógica: preservar a segurança institucional e a igualdade de condições entre presos, independentemente de cargo ou notoriedade.
Apesar da repercussão política, a negativa não interfere em outros recursos pendentes da defesa de Jair Bolsonaro, que continuam em análise no STF. Para mais detalhes e outras ocorrências, acesse nossa editoria de Política.
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