MP aciona servidores de Bela Cruz por prejuízo de R$ 23 mil
Bela Cruz / CE – O Ministério Público do Ceará moveu, recentemente, uma ação de improbidade contra gestores municipais após identificar que a exclusão de uma empresa em licitação da merenda escolar pode ter custado R$ 23.632,79 aos cofres públicos.
- Em resumo: MPCE afirma que a proposta mais barata foi descartada sem amparo no edital, elevando o custo da merenda.
Por que a oferta mais vantajosa foi descartada?
Segundo a ação, o Pregão Eletrônico nº 004/2022 exigia apenas que os alimentos atendessem às normas sanitárias. Mesmo assim, a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME foi barrada porque seus laudos técnicos não estavam em seu nome, embora isso não estivesse previsto como obrigação no edital.
O Ministério Público sustenta que a desclassificação favoreceu a Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., cuja proposta era mais cara. O prejuízo calculado é próximo ao montante que o Procon-CE classifica como “dano significativo” em processos de fraude a licitação.
“Com a exclusão da concorrente, o erário municipal suportou um sobrepreço estimado em R$ 23.632,79”, destaca o MPCE.
Lei de Improbidade e possíveis sanções
Se condenados, os agentes ficam sujeitos às penalidades da Lei 14.230/2021, que incluem multa, perda da função pública e suspensão de direitos políticos por até 14 anos. O MP também pediu que seus nomes sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade.
Especialistas lembram que licitações de alimentação escolar movimentam mais de R$ 4 bilhões por ano no Brasil, segundo dados do FNDE. Falhas no processo podem comprometer a nutrição de 40 milhões de alunos da rede pública.
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