MP cobra Mombaça para eliminar esgoto a céu aberto

MP cobra Mombaça para eliminar esgoto a céu aberto – Em recomendação emitida no fim de novembro de 2025, o Ministério Público do Ceará estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Mombaça elimine o despejo de dejetos no Distrito de Boa Vista.

A medida foi motivada por denúncia de um morador, que relatou o rompimento de uma tubulação e o mau cheiro constante, fatores que elevam o risco de doenças na comunidade.

Prazo curto e monitoramento mensal

O MP exige a conclusão dos reparos paliativos em até 10 dias e a entrega de relatórios mensais detalhando as ações emergenciais e o andamento da obra definitiva.

Além do impacto local, a situação reflete um problema nacional: apenas 54,1% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Obra embargada aguarda licenciamento

A construção do sistema de esgotamento sanitário está paralisada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e depende de licença analisada pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (Codessul).

O Ministério Público quer comprovação do estágio do licenciamento e alerta que poderá ajuizar ação caso a recomendação não seja cumprida.

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Crédito da imagem: Divulgação / MPCE