MP cobra Mombaça para eliminar esgoto a céu aberto
MP cobra Mombaça para eliminar esgoto a céu aberto - Em recomendação emitida no fim de novembro de 2025, o Ministério Público do Ceará estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Mombaça elimine o despejo de dejetos no Distrito de Boa Vista.
A medida foi motivada por denúncia de um morador, que relatou o rompimento de uma tubulação e o mau cheiro constante, fatores que elevam o risco de doenças na comunidade.
Prazo curto e monitoramento mensal
O MP exige a conclusão dos reparos paliativos em até 10 dias e a entrega de relatórios mensais detalhando as ações emergenciais e o andamento da obra definitiva.
Além do impacto local, a situação reflete um problema nacional: apenas 54,1% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Obra embargada aguarda licenciamento
A construção do sistema de esgotamento sanitário está paralisada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e depende de licença analisada pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (Codessul).
O Ministério Público quer comprovação do estágio do licenciamento e alerta que poderá ajuizar ação caso a recomendação não seja cumprida.
Para acompanhar outras iniciativas de órgãos de controle no Estado, acesse nossa editoria de Ceará.
Crédito da imagem: Divulgação / MPCE