MP denuncia 4 por campanha de ódio contra Maria da Penha
Campanha de ódio contra Maria da Penha — Quatro suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por liderarem uma ofensiva virtual que mirava a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e a Lei nº 11.340/2006, referência nacional no combate à violência doméstica.
De acordo com o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os investigados agiam de forma organizada: publicavam notícias falsas, perseguiam a ativista nas redes e forjaram um laudo pericial usado em um documentário para tentar desqualificar sua história.
Estratégia virtual e documentos falsificados
O MPCE sustenta que a quadrilha praticou cyberbullying e stalking, crimes previstos no Código Penal, além de falsificação e uso de documento público adulterado. Os conteúdos divulgados tinham caráter misógino, com intuito de abalar a reputação de Maria da Penha e questionar a efetividade da lei que leva seu nome.
Entre as provas, há registros de mensagens que viralizaram em grupos de aplicativos e perfis recém-criados, usados para espalhar o material ofensivo. O processo tramita em sigilo na 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Agravantes e impacto social
Por se tratar de violência psicológica contra uma mulher com mais de 60 anos, o Ministério Público requereu a aplicação de agravantes e a fixação de multa por danos morais coletivos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ceará registrou 44 feminicídios até o início de dezembro, cenário que reforça a necessidade de políticas de proteção e educação digital.
Especialistas em direito digital lembram que a pena por falsificação de documento público pode chegar a oito anos de reclusão, e o crime de perseguição virtual prevê até três anos, podendo aumentar se houver motivo torpe ou violência contra mulher.
Além da responsabilização criminal, o MPCE solicitou a remoção de todo o conteúdo difamatório, direito de resposta e a proibição de novos contatos com a vítima.
No contexto de educação e prevenção, ativistas recomendam denunciar conteúdos misóginos em plataformas e buscar canais de apoio como o Ligue 180, que funciona 24 horas.
O caso segue sob análise judicial. Para mais detalhes e outras ocorrências, acesse nossa editoria de Polícia.
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