Brasília/DF – A Receita Federal fechou o cerco contra microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais que ultrapassaram R$ 35.584,00 em renda tributável em 2025: quem não enviar a Declaração do Imposto de Renda 2026 até 29 de maio pagará multa de até 20% do imposto devido e ficará com o CPF irregular, dificultando empréstimos e até emissão de certidões para o CNPJ.
- Em resumo: renda acima de R$ 35,5 mil obriga a entrega; atraso gera multa mínima de R$ 165,74.
Quem precisa correr para declarar
Além do limite de rendimentos tributáveis, entram na malha de obrigatoriedade quem obteve ganhos isentos superiores a R$ 200 mil, negociou mais de R$ 40 mil na bolsa ou mantinha patrimônio acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025. No caso do MEI, o faturamento do CNPJ é reportado na DASN-Simei, mas a parcela de lucro tributável da pessoa física deve constar no IRPF, alerta a Receita. Veja detalhes no portal oficial do órgão.
Pendências no CPF podem bloquear o próprio CNPJ: sem certidão negativa, o empresário fica impedido de participar de licitações ou buscar crédito, observa Kályta Caetano, head de contabilidade da plataforma MaisMei.
“Quem ignora o Carnê-Leão ou mistura contas pessoais e profissionais quase sempre cai na malha fina”, adverte Marcus Reis, analista do Sebrae.
Como pagar menos sem cair na malha fina
O segredo é diferenciar receita isenta e tributável. Para atividades de comércio, indústria ou transporte de cargas, 8% do faturamento é isento; transporte de passageiros, 16%; e prestação de serviços, 32%. Só depois de subtrair essas faixas e as despesas comprovadas – aluguel do ponto de trabalho, internet, material e cursos – é que se chega ao lucro tributável.
No Carnê-Leão, autônomos que recebem de pessoas físicas devem registrar mês a mês; quem presta para empresas conta com o informe de rendimentos do contratante. Profissionais do transporte têm alíquotas especiais: 90% da receita de cargas e 40% da de passageiros são isentas, mas continuam obrigados ao controle mensal.
Segundo o Sebrae, o Brasil soma hoje 15,8 milhões de MEIs, grupo que movimenta cerca de R$ 380 bilhões ao ano. Com a expansão do trabalho por conta própria, a digitalização da declaração pré-preenchida – aposta da Receita para 2026 – deve reduzir erros, mas exige dados corretos de bancos e empresas para evitar inconsistências.
O que você acha? A Receita está facilitando ou complicando a vida de quem trabalha por conta própria? Para mais análises sobre tributos e finanças pessoais, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil