Multa de até R$ 48,6 mil: carros flagrados em dunas da Sabiaguaba
FORTALEZA, CE – Dois automóveis foram apreendidos em 22 de março após invadirem o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, zona de proteção ambiental onde o tráfego é terminantemente proibido. A Agefis, com apoio da Guarda Municipal e da AMC, usou drones para localizar os veículos e aplicar penalidades que podem chegar a R$ 48,6 mil.
- Em resumo: drones flagraram carros dentro de área preservada, resultando em apreensão imediata e multa gravíssima.
Como a fiscalização chegou até os veículos
Imagens aéreas captadas pelos equipamentos da Agefis mostraram os dois carros estacionados sobre a vegetação sensível das dunas, parte da ZPA-3 de Fortaleza. A operação contou com reboques da AMC para remover os automóveis, prática prevista pelo Código da Cidade.
O artigo 764 classifica a invasão de unidades de conservação como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão. A conduta também viola normas federais de trânsito, que proíbem circulação em áreas não autorizadas, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
“Causar degradação ambiental em zona de proteção implica multa de até R$ 48,6 mil e pode gerar responsabilização criminal”, destaca a Agefis.
Por que a Sabiaguaba exige atenção redobrada
O parque preserva um dos últimos campos de dunas intactos da capital cearense, habitat de espécies como o camarão-mole e o guarás-vermelhos. Estudos do Instituto de Planejamento de Fortaleza indicam que a compactação do solo por veículos compromete a regeneração da restinga em até 70 %.
Além da multa administrativa, os condutores podem responder por crime ambiental (Lei 9.605/98), passível de detenção de três meses a um ano. Caso haja reincidência, o Código Brasileiro de Trânsito autoriza a suspensão da CNH.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agefis