Brasília — Notícias que circularam recentemente nas redes sociais afirmam que uma nova regra proibiria o uso de chapéu em atividades rurais e exigiria capacete em todas as situações. O Ministério do Trabalho desmentiu a informação e confirmou que a exigência universal de capacete não existe.
O que diz a legislação
A principal referência para segurança e saúde no meio rural é a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), criada em 2005. O texto determina que o empregador forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos identificados em cada tarefa, após avaliação técnica.
Pela norma, há dois tipos de proteção para a cabeça, entre outros EPIs:
- Chapéu — indicado para proteger contra radiação solar, chuva e respingos.
- Capacete — recomendado quando existe risco de impacto, como quedas de objetos ou acidentes com animais.
Esclarecimento do Ministério do Trabalho
Em nota, a pasta afirmou que “não há qualquer dispositivo que determine a adoção universal do capacete no meio rural”. A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, Alexandre Scarpelli, segue “critérios técnicos e legais, focados na proteção da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores, sem imposições arbitrárias”.
Programa de Gerenciamento de Riscos
Um dos pilares da NR-31 é o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), que obriga o empregador a identificar perigos, avaliar a exposição e definir medidas de controle. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explica que o capacete é indicado, por exemplo, para peões de rodeio submetidos a possibilidade de trauma craniano. Já em atividades com alta exposição ao sol, o chapéu continua sendo o EPI apropriado.
Atualizações não proibiram chapéu
Embora a NR-31 tenha passado por revisões ao longo dos anos, a CNA ressalta que nenhuma mudança baniu o uso de chapéu. Também não há menção a profissões específicas que devam usar apenas capacete; tudo depende do risco presente.
Hierarquia de prevenção
O Ministério do Trabalho reforça que a prevenção segue três etapas: eliminar ou reduzir o risco na origem, implementar medidas de proteção coletiva e, quando necessário, recorrer ao EPI. Todos os equipamentos devem ser fornecidos pelo empregador, sem custo ao trabalhador.
Boatos nas redes sociais
Vídeos no TikTok alegavam que, embora a lei não tivesse mudado, a fiscalização teria adotado nova interpretação que tornaria obrigatório o capacete para peões em geral. O Ministério desmentiu também essa versão, reiterando que a inspeção continua baseada nas disposições da NR-31 e nas análises de risco.
Produtores rurais, portanto, podem continuar utilizando o chapéu quando a principal ameaça for o sol. O capacete segue exigido somente nas atividades em que há risco comprovado de impacto ou queda de objetos, conforme avaliação no PGRTR.
Com informações de G1
