Nova Lei Cria Dia do Orgulho Autista e Mira 2 mi de Brasileiros
Brasília – Publicada no Diário Oficial da União de 31 de março, a Lei 15.365/2026 oficializa o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho, adicionando ao calendário federal uma data voltada à celebração da neurodiversidade e ao combate ao estigma que ainda cerca o transtorno do espectro autista (TEA).
- Em resumo: 18 de junho passa a ser dia de exaltar a identidade autista e reforçar políticas de inclusão.
O que muda com a nova efeméride?
Diferente do 2 de abril, focado em diagnóstico e conscientização, a nova data quer celebrar conquistas, ampliar direitos e fortalecer a autoestima. A medida chega num momento em que mais de 2 milhões de brasileiros já têm diagnóstico de TEA, segundo levantamento do IBGE, indicador que cresce à medida que a rede de saúde melhora a detecção precoce.
Especialistas em inclusão lembram que visibilidade é passo decisivo para a efetivação de políticas públicas, das salas de aula adaptadas aos protocolos de atendimento no SUS.
“A instituição dessa data reconhece a neurodiversidade e contribui diretamente para o fortalecimento da autoestima das pessoas autistas e de suas famílias”, destacou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) durante a votação.
Contexto, direitos e próximos passos
O projeto, de autoria do ex-senador Romário (PL-RJ), tramitava desde 2020 e alinha o Brasil ao calendário internacional de orgulho autista, inaugurado em 2005 por organizações civis mundo afora. A lei também faz coro à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país em 2009, que prevê campanhas de valorização e eliminação de barreiras atitudinais.
Estados e municípios agora podem criar programações específicas – de mutirões de carteirinhas de identificação a eventos culturais – utilizando recursos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012). A participação da sociedade civil será fundamental para fiscalizar a execução desses programas e garantir que a data não fique restrita ao simbolismo.
O que você acha? A criação de um dia dedicado ao orgulho ajuda a combater o preconceito contra o autismo? Para acompanhar outras pautas de inclusão, acesse nossa editoria de Educação.
Crédito da imagem: Divulgação