Prisão por violência doméstica em Jijoca de Jericoacoara
Prisão por violência doméstica em Jijoca de Jericoacoara mobilizou equipes da Polícia Civil do Ceará na última segunda-feira (12).
Um homem de 32 anos foi capturado após ser localizado no município litorâneo e conduzido até a Delegacia Regional de Camocim, onde ficou à disposição da Justiça.
Como ocorreu a prisão
A ação conjunta do Núcleo Operacional (NUOP) de Camocim e da Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
O investigado é apontado por violência psicológica contra a ex-companheira, crime previsto no artigo 147-B do Código Penal, e por descumprir medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário.
Violência psicológica e dados de contexto
A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem causa dano emocional capaz de prejudicar o desenvolvimento ou controlar decisões da vítima.
Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, em 2023, o Brasil registrou mais de 245 mil casos de violência contra a mulher, dos quais 33% envolveram agressões psicológicas (FBSP).
Especialistas ressaltam que o descumprimento de medidas protetivas agrava o risco para a vítima e pode levar à prisão preventiva, como ocorreu no caso de Jijoca.
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Crédito da imagem: Divulgação / PCCE