Programa combate assédio sexual nos transportes públicos CE
Programa combate assédio sexual nos transportes públicos CE – O deputado estadual Acrísio Sena protocolou na Assembleia Legislativa projeto que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual nos ônibus, trens e metrôs do Ceará.
A proposta prevê ações educativas, reforço de canais de denúncia e uso de tecnologia para ampliar a segurança das passageiras.
Principais medidas do projeto
O texto determina que a Secretaria das Mulheres, em parceria com as pastas de Proteção Social e Segurança Pública, coordene a iniciativa.
Entre as ações estão a divulgação de campanhas dentro dos coletivos, capacitação de motoristas e fiscais, melhoria do Botão Nina – aplicativo de denúncia em tempo real – e utilização de imagens de câmeras internas como prova em inquéritos.
Contexto e dados sobre o problema
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 29% das brasileiras já sofreram assédio em transportes coletivos, índice que cresce nas capitais.
No Ceará, relatos recebidos pelo 190 tiveram alta de 18% entre 2022 e 2023, segundo a SSPDS, apontando necessidade de ações integradas para proteger o direito de ir e vir das mulheres.
Especialistas ressaltam que campanhas permanentes, treinamento de equipes e canais de denúncia ágeis aumentam a probabilidade de flagrante e reduzem a subnotificação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Alece
