Quatro vereadores têm votos anulados após fraude de gênero no CE

Fortaleza/CE – Em decisão divulgada na última segunda-feira (26), a Justiça Eleitoral confirmou a cassação de quatro vereadores de Fortaleza e Farias Brito por fraude na cota de gênero, anulando todos os votos recebidos por Agir e MDB nas eleições de 2024.

• Em resumo: partidos usaram candidaturas femininas fictícias, descumpriram o mínimo de 30% e perderam todas as cadeiras conquistadas.

Como o esquema veio à tona

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu que o Agir forjou as candidaturas de Janicleide Ferreira (2 votos) e Victória de Souza (4 votos). A investigação mostrou que ambas não fizeram campanha, não declararam gastos e nem votaram em si mesmas, padrão de fraude eleitoral já monitorado pela Polícia Civil do Ceará.

Em Farias Brito, o MDB deixou a meta feminina abaixo do mínimo ao lançar Expedita Alves, que somou apenas 12 votos e não registrou nenhum ato público. O partido perdeu as três vagas conquistadas no município.

“O conjunto probatório é robusto e inequivocamente demonstra a fraude”, destacou o acórdão do TRE-CE.

Impacto imediato e possíveis recursos

Com a anulação dos votos, Luiz Paupina (Fortaleza) e Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo (Farias Brito) deixam os cargos. Os suplentes de outras legendas deverão ser diplomados, mas o efeito só é suspenso se houver decisão favorável em novos recursos no próprio TRE ou no Tribunal Superior Eleitoral.

Casos semelhantes têm se multiplicado. Segundo levantamento do TSE, mais de 500 processos por descumprimento da cota de gênero tramitam no país desde 2024, acendendo alerta para partidos que tratam a regra como mera formalidade.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1