Brasília-DF – Parlamentares articulam a criação de uma CPMI para vasculhar supostas irregularidades nos programas de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas que podem comprometer bilhões de reais destinados a pequenos empreendedores.
- Em resumo: pedido de investigação foca em contratos com o Instituto Nordeste Cidadania e pregões de 2026 que, segundo o TCU, restringiram a competição.
Por que a CPMI ganhou força agora
O requerimento menciona o processo TC 018.941/2022-2 e o Acórdão 2906/2025, que questionam a execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) pelo BNB. Assinaturas correm tanto na Câmara quanto no Senado, e a abertura depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Entre os alvos estão acordos operacionais com o Instituto Nordeste Cidadania, a Camed Microcrédito e Serviços Ltda. e os pregões eletrônicos nº 90023/2026 e 90024/2026. O texto afirma que os editais “teriam sido formatados para restringir indevidamente a competitividade”.
“Caso instaurada, a CPMI terá poderes para convocar testemunhas e requisitar documentos, aprofundando a análise sobre Crediamigo e Agroamigo”, diz o requerimento.
O tamanho do risco fiscal
Desde 2005, o PNMPO movimenta cifras expressivas. Só em 2023, o microcrédito produtivo orientado somou R$ 12,9 bilhões em carteira, segundo dados do Banco Central. No Nordeste, programas como o Crediamigo responderam por quase um terço desse montante, alcançando 4,4 milhões de operações.
Especialistas alertam que falhas de governança podem reduzir o alcance social do recurso e abrir brecha para fraudes. A preocupação recai sobre a gestão atual, liderada por Paulo Câmara, que nega irregularidades, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a CPMI.
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