Renovação automática da CNH será gratuita para bons condutores

Renovação automática da CNH será gratuita para bons condutores – Motoristas que mantiverem a carteira de habilitação sem qualquer ponto ou infração passarão a renovar o documento sem custo e sem burocracia, conforme anúncio recente do Ministério dos Transportes.

De acordo com o ministro Renan Filho (MDB), a medida entra em vigor ainda nesta semana e elimina a necessidade de agendamento, pagamento de taxas estaduais e deslocamentos ao Detran para esse grupo de condutores.

Quem terá direito à renovação automática

Para se qualificar, o motorista não pode ter registro de multas nem pontuação ativa na CNH durante todo o período de validade do documento. A avaliação será feita de forma eletrônica, cruzando dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

Segundo dados da PRF, apenas 38% dos condutores brasileiros encerraram 2023 sem qualquer anotação de infração, o que indica o universo inicial de beneficiados.

Outras mudanças no processo de habilitação

O governo também simplificará a formação de novos motoristas. A carga horária mínima de aulas teóricas deixa de ser obrigatória e o conteúdo passará a ser oferecido gratuitamente no aplicativo “CNH do Brasil”.

O candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados e usar veículo próprio nas aulas práticas, cuja carga mínima será reduzida. Prova prática, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais, mas quem reprovar poderá refazer o teste sem taxa adicional.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o país possui cerca de 73 milhões de condutores habilitados. A expectativa é reduzir filas nos Detrans e economizar, em média, R$ 160 por renovação, valor cobrado atualmente em vários estados.

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