Seca no Ceará: União reconhece emergência e libera verbas
Região Central do Ceará – Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (5), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional oficializou a situação de emergência em Paramoti e Itatira, abrindo caminho para que as duas prefeituras solicitem recursos federais imediatos contra a estiagem.
- Em resumo: Reconhecimento federal acelera liberação de verbas e dispensa licitações para ações de defesa civil.
O que muda com o decreto
Com a homologação, os municípios podem convocar ajuda financeira, incluir carros-pipa, perfuração de poços e aquisição emergencial de cestas básicas sem o trâmite burocrático padrão. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará convive com um déficit pluviométrico superior a 30 % da média histórica em 2023.
Além de Paramoti e Itatira, sete outras cidades brasileiras, de seis estados, tiveram o mesmo status devido a estiagem, enxurradas ou deslizamentos — sinal de que eventos climáticos extremos continuam em escala nacional.
A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e habilita os municípios a solicitar apoio federal para ações de defesa civil.
Estiagem crônica no Sertão Central
O Sertão Central concentra, historicamente, alguns dos piores indicadores de acesso à água do Nordeste. Dados da Fundação Cearense de Meteorologia indicam que 63 % dos reservatórios da região operam com volume inferior a 20 % da capacidade.
O decreto federal se apoia na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), que prevê repasses emergenciais em até 48 horas após a formalização do pedido municipal. Em 2022, a mesma legislação destinou R$ 51 milhões a cidades cearenses em situação similar.
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Crédito da imagem: Divulgação