Selo Município Verde: Sema publica novas regras da 16ª edição
Selo Município Verde: Sema publica novas regras da 16ª edição – A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) divulgou a Instrução Normativa nº 06/2025, documento que atualiza os critérios de participação na 16ª edição do Programa Selo Município Verde (PSMV) e orienta as prefeituras cearenses na busca pela certificação ambiental.
Reconhecido desde 2003, o selo distingue cidades que adotam políticas sustentáveis e fortalece a imagem institucional dos municípios participantes.
Critérios para conquistar o selo
Para se inscrever, o município deve manter um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) ativo e comprovar ações executadas em 2024 e 2025.
A pontuação será distribuída em oito indicadores dentro de três eixos: Política Municipal de Meio Ambiente; Saneamento Ambiental e Saúde Pública; Biodiversidade e Mudanças Climáticas. Apenas municípios que somarem Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) igual ou superior a 50 pontos avançam para a visita técnica in loco.
Os classificados receberão categorias A (90 a 100 pontos), B (70 a 89) ou C (50 a 69). Todo o processo é acompanhado por um comitê gestor formado por órgãos públicos, universidades e entidades civis, modelo semelhante ao de programas nacionais do Ministério do Meio Ambiente.
Calendário e etapas de avaliação
A capacitação virtual para técnicos municipais ocorrerá em 8 e 9 de janeiro de 2026. O período de inscrições vai de 12 de janeiro a 20 de fevereiro do mesmo ano.
O Ceará possui 184 municípios, segundo o IBGE, e todos são elegíveis ao programa. Nas edições anteriores, pouco mais de um terço conquistou alguma categoria do selo, o que demonstra espaço para avanços, especialmente em saneamento básico — área em que o estado registra cobertura de esgoto de 46,2%, abaixo da média nacional de 55,8%.
Ao obter o PSMV, as cidades ganham prioridade na captação de recursos voltados a projetos ambientais e passam a integrar uma rede de boas práticas, favorecendo ações de educação ambiental, reciclagem e adaptação às mudanças climáticas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Sema