Senado avança em PEC que extingue escala 6×1 no trabalho
Senado avança em PEC que extingue escala 6×1 no trabalho – Escala 6×1 poderá virar passado após a aprovação, na quarta-feira (10), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que também estabelece jornada máxima de 36 horas semanais.
O texto recebeu aval simbólico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisará de dois turnos favoráveis no plenário para seguir à Câmara dos Deputados.
Transição gradual até o teto de 36 horas
Pelo relatório, o limite atual de 44 horas semanais cairá para 40 no primeiro ano após a promulgação.
Nos quatro anos seguintes, a carga será reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias e sem qualquer redução salarial, conforme destaca a CCJ do Senado.
O texto ainda garante dois dias consecutivos de descanso por semana, inviabilizando escalas como a 6×1, e preserva ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas.
Contexto internacional e saúde do trabalhador
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho indica que jornadas mais curtas estão associadas à redução de afastamentos médicos e maior produtividade.
Na União Europeia, a média semanal já fica em torno de 37 horas, enquanto países como França e Holanda operam abaixo de 35 horas, cenário que os autores da PEC citam como referência.
Impacto para empresas e microempreendimentos
Entidades empresariais alertam que a contratação de mão de obra extra ou a reorganização de turnos pode pressionar custos, especialmente em micro e pequenas empresas.
Parlamentares favoráveis, porém, argumentam que a medida incentiva a abertura de novos postos de trabalho e melhora a qualidade de vida, sem mexer na remuneração.
Próximos passos no Congresso
Se a PEC obtiver 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado, seguirá para a Câmara, onde também precisará de aprovação qualificada.
Sindicatos e juristas acompanham a tramitação para verificar possíveis ajustes em setores de escala diferenciada, como segurança pública e saúde.
No Senado, a expectativa é que o presidente da Casa coloque o tema em votação já nas próximas semanas.
O debate sobre jornadas flexíveis deverá dominar a pauta trabalhista de 2024, pressionando governo e Congresso a encontrarem equilíbrio entre competitividade e bem-estar.
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