Senado quer dobrar pena por roubo de celular com fraude
Brasília, DF – A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) inicia 2026 com um pacote de 20 projetos e um alvo claro: endurecer a lei contra o furto de celulares que termina em golpes eletrônicos, crime que já tirou de circulação mais de 917 mil aparelhos em 2024.
- Em resumo: PL 494/2025 qualifica o furto de celular, eleva a punição para até oito anos e soma penas quando houver fraude digital.
Penas mais duras: entenda o PL 494/2025
Apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto inclui a subtração de celulares entre os furtos qualificados, fixando pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa — o dobro do previsto hoje. O relator Marcio Bittar (PL-AC) ainda sugeriu agravar em até 50% as sentenças de roubo, quando há violência.
A justificativa destaca o poder de um smartphone: senhas bancárias, documentos oficiais e informações íntimas. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o acesso indevido a esses dados multiplica o dano financeiro e emocional da vítima.
“As consequências do furto ultrapassam o prejuízo material, uma vez que as vítimas podem ter suas vidas expostas”, argumenta o senador Flávio Bolsonaro.
Fraude eletrônica: pena somada, não apenas agravada
O PL 2.588/2025, de Romário (PL-RJ), fecha a brecha legal que tratava furto e fraude como crime continuado. A proposta determina o concurso material: quem roubar o aparelho e, depois, mover dinheiro da conta da vítima poderá receber penas acumuladas, aumentando o tempo de cárcere.
Relator da matéria, Marcos Rogério (PL-RO) lembra que quadrilhas especializadas faturam “altíssimas cifras” com golpes via app bancário. Só no primeiro semestre de 2025, bancos registraram crescimento de 18% nas invasões a contas após roubos de smartphones, conforme dados da Febraban.
Outros projetos: cotas femininas e drones sem armamento
Na mesma sessão, a CSP deve votar o PL 1.722/2022, de Daniella Ribeiro (PP-PB), que reserva 20% das vagas do Sistema Único de Segurança Pública às mulheres — medida vista por especialistas como forma de reduzir a sub-representação feminina, hoje em apenas 11% das corporações.
Já o PL 3.611/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cria marco para drones policiais, proibindo armas acopladas e uso totalmente autônomo. A tecnologia será liberada para perseguições, monitoramento e combate ao tráfico, mas com limites para preservar privacidade.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Senado