Tarifa Social de Energia: Sasc e Enel alinham orientações
Tarifa Social de Energia: Sasc e Enel alinham orientações – Representantes da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar de Maracanaú (Sasc) e da Enel se reuniram em 12 de dezembro para uniformizar informações sobre o benefício federal que reduz a conta de luz de famílias de baixa renda.
O encontro detalhou quem tem direito ao desconto e antecipou mudanças previstas para 2026, quando passa a vigorar a Lei 15.235/2025, que amplia a faixa de renda contemplada.
Quem pode solicitar o desconto hoje
Atualmente, têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e lares com pacientes que dependem de equipamentos elétricos de uso contínuo.
Também são elegíveis comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas. Para todos esses grupos, os primeiros 80 kWh consumidos no mês são totalmente gratuitos — encargos como a taxa de iluminação pública continuam sendo cobrados.
O que muda a partir de 2026
Com a nova lei, o benefício passará a incluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh mensais. A isenção seguirá limitada a uma única unidade consumidora por domicílio.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 24 milhões de residências já recebem o subsídio em todo o Brasil, e outras 4 milhões ainda podem ser incluídas caso mantenham o Cadastro Único atualizado.
Dicas para manter o benefício ativo
Durante a reunião, a Sasc reforçou que o endereço no Cadastro Único deve ser idêntico ao registrado na Enel. Além disso, não é obrigatório que o titular da fatura seja o responsável familiar, mas o nome na conta precisa pertencer a um integrante do núcleo cadastrado.
Distribuidoras têm até 31 de dezembro de 2025 para notificar usuários com dados inconsistentes. Caso a família seja desligada por falta de atualização, o desconto só volta após a regularização.
Há duas formas simples de verificar se o subsídio está ativo: conferir na própria fatura a indicação “Subclasse Baixa Renda” ou consultar diretamente a Enel com o Número de Identificação Social (NIS).
No Ceará, a Enel mantém postos de atendimento presenciais e um canal telefônico 24 horas. Em Maracanaú, os CRAS também oferecem suporte para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
A Prefeitura orienta a população a revisar os dados a cada dois anos para evitar suspensão do desconto. Para mais reportagens sobre benefícios sociais e serviços públicos no Estado, visite nossa editoria Ceará.
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