TCU adia decisão sobre gestão do microcrédito do BNB

Microcrédito do BNB – O Tribunal de Contas da União (TCU) transferiu para 9 de agosto o julgamento que definirá o modelo de contratação dos programas Crediamigo (urbano) e Agroamigo (rural) do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O adiamento ocorreu após a eleição dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira para, respectivamente, presidência e vice-presidência da Corte, com mandatos de um ano a partir de 2026.

Por que o julgamento foi adiado

A mudança na pauta, deliberada em sessão plenária em Brasília, deixou para a próxima reunião a análise de relatório que recomenda ao banco realizar licitação para escolher a entidade que operacionalizará os empréstimos.

O parecer pede que a escolha possa incluir empresas ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), compatibilizando o processo com as regras de administração pública.

O que está em jogo para o BNB

Hoje, o Crediamigo e o Agroamigo somam mais de 2,5 milhões de clientes ativos e respondem por cerca de R$ 9 bilhões em carteira, segundo dados do próprio BNB. O modelo atual, sem concorrência formal, é questionado pelo TCU desde 2023.

De acordo com estudo do IBGE sobre micro e pequenas empresas, linhas de microcrédito potencializam a formalização de negócios e impactam diretamente o PIB regional, fator citado pelos auditores para exigir maior transparência.

A diretoria do banco, porém, tem resistido ao processo licitatório, alegando que mudanças bruscas podem afetar a dinâmica de atendimento a empreendedores de baixa renda. O plenário do TCU pretende fixar prazos e parâmetros para a transição.

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