TCU cobra licitação para microcrédito no BNB

TCU cobra licitação para microcrédito no BNB – Na sessão agendada para 3 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) votará se mantém a obrigatoriedade de licitação para contratar uma empresa ou OSCIP que administre os programas de microcrédito Crediamigo (urbano) e Agroamigo (rural) do Banco do Nordeste (BNB).

A decisão pode atingir diretamente o presidente da instituição, Wanger Alencar, e o diretor de Negócios, Vandir Farias, que resistem à determinação do órgão de controle.

Entenda a exigência do TCU

O processo foi aberto após auditoria apontar a ausência de concorrência pública na escolha da entidade gestora dos programas, que juntos respondem por mais de R$ 10 bilhões em carteira ativa.

Se o plenário confirmar o voto do relator, o TCU poderá, além de afastar dirigentes, solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito para averiguar responsabilidade administrativa e possível dano ao erário, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Impacto nos programas de microcrédito

O Crediamigo atende atualmente cerca de 2,3 milhões de microempreendedores urbanos, enquanto o Agroamigo beneficia mais de 600 mil agricultores familiares, segundo dados do próprio banco.

Estudo recente do IBGE sobre microfinanças mostra que 70 % dos beneficiários utilizam o crédito para capital de giro, ressaltando a importância de processos transparentes que garantam sustentabilidade e expansão dessas linhas.

Mesmo diante da repercussão, fontes internas relatam que Vandir Farias está de férias em Lima, no Peru, onde acompanhou a final da Copa Libertadores.

Nos bastidores, técnicos do TCU avaliam que a licitação pode ampliar a competitividade, reduzir custos operacionais e diversificar metodologias de atendimento, pontos considerados estratégicos para consolidar a política de inclusão financeira no Nordeste.

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