TCU ordena licitação urgente do microcrédito do BNB

TCU ordena licitação urgente do microcrédito do BNB – O Tribunal de Contas da União determinou que o Banco do Nordeste abra, sem demora, um processo licitatório para selecionar novos operadores dos programas Crediamigo e Agroamigo.

A decisão veio após ministros apontarem falhas graves na execução atual, conduzida pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec) e pela Camed, sem qualquer concorrência pública e com possível conflito de interesses.

Falhas apontadas pelo TCU

No julgamento, os ministros afirmaram estar “assombrados” com a estrutura dos contratos vigentes e destacaram que funcionários da ativa do banco participam da gestão das entidades contratadas, o que fere princípios de transparência.

O presidente da Corte, Vital do Rêgo, classificou a situação como “grave prejuízo ao Brasil” e advertiu que o banco poderá ter a diretoria afastada e responder à Polícia Federal se não cumprir a determinação.

Impacto para o microcrédito e economia regional

O Crediamigo e o Agroamigo respondem por mais de R$ 10 bilhões anuais em operações a pequenos empreendedores, público que, segundo dados do IBGE, reúne 9 em cada 10 empresas formais do país.

Especialistas em desenvolvimento regional destacam que a licitação pode ampliar a competitividade e reduzir custos administrativos, garantindo mais recursos ao tomador final.

Contrato de R$ 3 milhões na mira

Paralelamente, a diretoria do BNB é cobrada por um contrato de R$ 3 milhões firmado com o advogado Rafael Carneiro, que prevê R$ 300 mil antecipados e R$ 2,7 milhões condicionados a êxito.

A pressão interna aumentou depois que o presidente interino, Wanger Alencar, viajou a Brasília para discutir a determinação do TCU e buscar alternativas de cumprimento imediato.

No cenário de maior fiscalização sobre bancos públicos, acompanhe nossa editoria de Política para entender como a decisão pode influenciar a gestão de recursos federais.

Crédito da imagem: Divulgação