TRF-5 barra cobrança de ingresso em Jericoacoara
TRF-5 barra cobrança de ingresso em Jericoacoara – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão que proíbe a cobrança de um ingresso diário de R$ 50 para entrar na Vila de Jericoacoara, ponto turístico do litoral oeste do Ceará.
A Corte rejeitou recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por dois votos a um, garantindo que o acesso continue livre aos visitantes.
Como ficou a decisão do tribunal
O relator, desembargador Paulo Cordeiro, votou pela manutenção da gratuidade, posição acompanhada pelo presidente da Turma, desembargador Paulo Roberto Machado. Apenas o desembargador Edilson Nobre divergiu.
O pedido analisado contestava a instituição da tarifa proposta pela concessionária Urbia Cataratas, responsável pelo Parque Nacional de Jericoacoara.
Diferença entre ingresso e Taxa de Turismo Sustentável
A tarifa vetada pelo TRF-5 não se confunde com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), atualmente fixada em R$ 41,50 e válida por dez dias. A TTS é recolhida pela Prefeitura de Jijoca e utilizada em ações de manejo de resíduos, pavimentação e serviços básicos para os cerca de 1,5 mil habitantes e milhares de turistas que circulam pelo vilarejo a cada mês.
Já o ingresso de R$ 50, sugerido pela concessionária, destinar-se-ia à manutenção do parque sob contrato de parceria público-privada. Segundo o ICMBio, o parque recebeu mais de 1,2 milhão de visitantes em 2022, número que pressiona a infraestrutura local e aumenta a necessidade de investimento.
Próximos passos e impactos para o turismo
A Urbia Cataratas ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas, por ora, a decisão garante que turistas continuem pagando apenas a TTS para visitar as famosas dunas, a Pedra Furada e outras atrações da região.
Agências de viagem e guias locais comemoraram a manutenção do acesso gratuito, argumentando que uma nova cobrança poderia afastar visitantes em meio à retomada do turismo pós-pandemia.
No entanto, especialistas ressaltam que o debate sobre o modelo de financiamento da conservação deve prosseguir, já que o fluxo de turistas tende a crescer com a alta temporada que se inicia em julho.
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Crédito da imagem: Divulgação