TRF-5 mantém obras milionárias em Jericoacoara sem EIA/Rima

Recife/PE – O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, na última terça-feira (3), confirmar a autorização para que a concessionária Urbia Cataratas continue as obras iniciadas em novembro de 2024 no Parque Nacional de Jericoacoara, apesar da ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) cobrado pela prefeitura de Jijoca.

• Em resumo: Desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os pedidos de suspensão feitos pela Prefeitura, MPF e DPU.

Por que a licença ambiental divide órgãos públicos

A Prefeitura de Jijoca e o Ministério Público Federal defendem que, por se tratar de área de proteção integral, intervenções desse porte só podem prosseguir após o EIA/Rima, exigência prevista na Lei 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Já o TRF-5 considerou suficiente a autorização administrativa expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão federal do parque.

Segundo o contrato de 30 anos firmado em 2024, a Urbia Cataratas deve investir R$ 116 milhões em infraestrutura turística, incluindo centro de visitantes, trilhas acessíveis e nova portaria.

“Lamentamos profundamente essa decisão, porque ela ignora a centralidade dos estudos de impacto ambiental em um território sensível como o Parque Nacional de Jericoacoara”, criticou a advogada Andrea Spazzafumo, representante dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila.

O que muda para moradores, turistas e economia local

Dados do Ministério do Turismo indicam que Jericoacoara recebe, em média, 800 mil visitantes por ano, gerando cerca de R$ 1,2 bilhão para a economia cearense. Especialistas apontam que melhorias na estrutura podem aumentar o fluxo em até 20 %, mas alertam para o risco de sobrecarga ambiental sem a devida avaliação prévia.

Em 2023, relatório do Tribunal de Contas da União sobre concessões em parques federais mostrou que 42 % dos projetos foram contestados judicialmente por questões ambientais, reforçando a tensão entre desenvolvimento turístico e conservação.

O que você acha? A decisão privilegia a economia ou deixa o meio ambiente vulnerável? Para acompanhar outras atualizações sobre o litoral cearense, acesse nossa editoria especializada.

Crédito da imagem: Divulgação