Vetos do governo travam investimentos em energia limpa

Vetos do governo travam investimentos em energia limpa — O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) afirma que mudanças recentes na legislação retiram previsibilidade do setor de renováveis e reduzem a atratividade de novos projetos no Brasil.

Em artigo publicado no portal Congresso em Foco, o parlamentar listou impactos diretos sobre usinas eólicas e solares, sobretudo no Nordeste, região que concentra 60% da produção renovável do país.

O que mudou com os vetos presidenciais

Foram retirados dois dispositivos considerados cruciais: a exigência de adicionalidade na autoprodução de energia (§8º do Art. 16-B da Lei 9.074/1995) e o mecanismo de ressarcimento por cortes de geração (Art. 1º-A da Lei 10.848/2004).

Sem a regra de adicionalidade, empreendimentos já operacionais podem migrar para o regime de autoprodução sem agregar novos megawatts ao sistema. Cada 1 GWm remanejado, segundo Forte, adiciona R$ 17,5 bilhões em encargos tarifários ao longo de 20 anos.

O veto ao ressarcimento de curtailment elimina a compensação a geradoras quando a energia deixa de ser escoada por restrições externas. O passivo estimado para 2025 é de R$ 2,4 bilhões; mesmo assim, o impacto na fatura de 2026 seria de apenas 0,042% (R$ 0,04 em uma conta de R$ 100).

Impacto econômico e regional

Os cálculos mencionados pelo deputado indicam que a perda de novos projetos inviabilizados pode chegar a R$ 12,5 bilhões por gigawatt-médio, além de uma retração de R$ 36,25 bilhões no PIB e a eliminação de 37,5 mil postos de trabalho.

O cenário contraria projeções de expansão da matriz elétrica registradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cuja base nacional já possui 83% de fontes renováveis — uma das mais limpas do mundo, segundo dados oficiais.

Para Forte, a insegurança regulatória afasta capitais internacionais em pleno ciclo global de transição energética, prejudicando a geração de renda em estados nordestinos com elevado potencial de vento e sol.

No Congresso, o parlamentar articula a derrubada dos vetos para restabelecer regras de previsibilidade e, assim, garantir a continuidade dos investimentos em energia limpa.

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