Fortaleza propõe 50% de desconto no IPVA a motociclistas de app
Fortaleza propõe 50% de desconto no IPVA a motociclistas de app – Na proposta enviada recentemente à Câmara Municipal, a Prefeitura de Fortaleza pretende cortar pela metade o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de condutores que atuam em plataformas de transporte e entrega.
O mesmo pacote cria a primeira regulamentação local para o serviço de mototáxi e motofrete por aplicativo, definindo padrões de segurança e responsabilidades para empresas e trabalhadores.
Como funcionará o desconto de IPVA
O incentivo integra o Programa Municipal de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias em Motocicletas, Ciclomotores e Motonetas.
Para receber o benefício, o motociclista deverá comprovar vínculo ativo com a plataforma, estar regular na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), manter os tributos em dia e não ter infrações graves nos 12 meses anteriores.
A comprovação de atividade exigirá ao menos 3.000 corridas ou entregas realizadas no ano anterior, validadas via integração digital entre a Etufor e o aplicativo.
Regras para plataformas e condutores
O texto obriga o uso de veículos com até 160 cm³ e emplacamento em conformidade com o Código de Trânsito. As empresas deverão oferecer seguro contra acidentes pessoais e treinamento periódico.
Segundo dados do IBGE, Fortaleza possui cerca de 260 mil motocicletas registradas, número que cresceu 28% na última década, reforçando a necessidade de padronização do serviço.
O desconto poderá ser aplicado no veículo do profissional ou no de parente de primeiro grau indicado por ele.
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